Política de Privacidade
Os dados recolhidos pela Adega Mayor, SA, pessoa coletiva nº 502303433, com sede na Herdade das Argamassas, 7370-171 Campo Maior, na Loja Online Adega Mayor destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto. A Adega Mayor determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais enquanto Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, assegurando o cumprimento com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, e demais legislação aplicável e matéria de proteção de dados e privacidade (“Legislação de Proteção de Dados”). Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, a Adega Mayor pugna pelo tratamento de Dados Pessoais de acordo com todos os princípios aplicáveis, a saber:
- Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência;
- Princípio da Limitação das Finalidades;
- Princípio da Minimização dos Dados;
- Princípio da Exatidão;
- Princípio da Conservação;
- e, Princípio da Integridade e Confidencialidade.
Pelo exposto, é estabelecida a presente Política de Proteção de Dados e Privacidade (“Política de Privacidade”), comprometendo-se a ADEGA MAYOR a realizar toda e qualquer operação de tratamento de Dados Pessoais de acordo com o disposto nos seguintes pontos:
- Fundamentos de licitude e finalidades do tratamento de dados
Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados serão tratados pela Adega Mayor com os seguintes fundamentos de licitude:
- Consentimento: O Titular dos Dados poderá consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento.
- Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: Os Dados Pessoais poderão ser tratados se forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
- Cumprimento de uma obrigação jurídica: Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
- Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
- Interesses Legítimos: A ADEGA MAYOR outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Tendo em conta o mencionado, a recolha de Dados Pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da ADEGA MAYOR e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de Dados Pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento.
- Tratamento de dados pessoais no website
A ADEGA MAYOR trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados da seguinte forma:
- Gestão do Website: Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contacto, Dados de Autenticação e Acessos e/ou Dados de Navegação Web (como o nome, email, conta do utilizador, username, password, data de criação, validade do acesso, registo de entradas e saídas, identificador eletrónico (Mac, IP), data/hora de início da conexão, data/hora de fim da conexão, local de origem da navegação web, URL visitado, endereço da rede social, histórico de interação nas redes sociais ou host name);
- Gestão de Cliente: Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos, Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Reclamações (como nome, email, número de telefone/telemóvel, morada, horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, faturação eletrónica, número da fatura, número de contrato, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente, número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação ou data de resposta da reclamação);
- Atividades comerciais e de marketing: Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos, Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Inquéritos de Satisfação (como nome, morada, horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente, índice de satisfação, fatores de preferência, opinião ou áreas de interesse).
- Métodos de tratamento
O tratamento de Dados Pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.
- Divulgação e transmissão de dados pessoais
Os colaboradores da ADEGA MAYOR procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade. Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a ADEGA MAYOR (“Subcontratantes”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro. Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela ADEGA MAYOR devendo para o efeito remeter um pedido específico à ADEGA MAYOR nos termos especificados no Ponto 10 da presente Política Privacidade. Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Adega Mayor poderá exercer este direito através do seguinte email: lojaonline@adegamayor.pt